POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO 14º CONGRESSO BRASILEIRO DO ALGODÃO
Última atualização: 6 de setembro de 2023.
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – ABRAPA, CNPJ nº 03.300.809/0001-27, no papel de Organizadora do 14º Congresso Brasileiro do Algodão e Controladora de Dados, compromete-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
A Abrapa leva a privacidade e a transparência com o usuário a sério. Nesta Política de Privacidade explicamos as formas como nós tratamos (por meio da coleta, armazenamento, compartilhamento) os dados pessoais dos nossos usuários do site e dos congressistas. Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do nosso Encarregado de Dados (Data Protection Officer).
I. Por que o Congresso Brasileiro do Algodão trata os dados pessoais?
Quando realizamos um cadastro para efetivação de inscrição, venda ou utilização de algum de nossos serviços coletamos alguns Dados Pessoais para validar o processo. A coleta desses dados tem o intuito de possibilitar a realização de pagamentos, enviar confirmações, avisos e validar a veracidade e o acesso aos nossos Produtos, Serviços e Experiências. É uma forma de nos proteger, como fornecedores de serviços, proteger os usuários e oferecer uma experiência mais agradável de uso de quaisquer sistemas fornecidos. Esses são alguns exemplos que mostram como essas atividades precisam utilizar seus Dados Pessoais.
II. Alguns conceitos necessários ao entendimento desta Política de Privacidade:
a) Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), que se tornarão ou não congressistas, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
b) Bases legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a Tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
c) Consentimento: É a hipótese que autoriza o Tratamento de Dados Pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do Titular ao concordar com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, informada por nós.
d) Cookies: São pequenos arquivos para armazenamento de informações, que permitem, entre outras coisas, saber se você está logado (com sessão aberta). Esses arquivos são transferidos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet). Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos as Plataformas se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e lhe oferecer Produtos, Negócios e Experiências mais eficientes.
e) Dados Pessoais: Significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo sistema ou formulários do Site ou Aplicativo, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo 14º Congresso Brasileiro do Algodão identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
f) Dados Sensíveis: É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, Dado referente à saúde ou à vida sexual, Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
g) Finalidade: o objetivo, o propósito que se deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
h) Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
i) Encarregado: É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre o 14º Congresso Brasileiro do Algodão, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.
j) Compartilhamentos adicionais: qualquer operação que envolva transmissão, distribuição, comunicação, transferência, difusão e compartilhamento de dados pessoais. A princípio, os dados serão compartilhados com as empresas que farão a organização do evento, as inscrições dos congressistas, os traslados na cidade de Salvador/BA, a emissão das passagens aéreas, além do site responsável pelo processamento dos pagamentos, e mais outras empresas que estiverem relacionados à necessidade de compartilhamento de dados pessoais para que os serviços de atendimento possam ser prestados de forma adequada.
k) Legítimo Interesse: É outra hipótese que permite que Dados Pessoais sejam Tratados, sempre que o uso desses Dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos nossos, como no contexto de atendimento, no qual pode ser necessário que você forneça algumas confirmações de seus Dados Pessoais para que possamos ter certeza de que estamos falando com você mesmo e de que não se trata de uma fraude. A Lei define que os interesses só serão considerados legítimos se a forma de uso dos seus Dados não for contrária à legislação brasileira, e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos, bem como sejam respeitados os seus direitos.
l) Plataformas: São os sites, e-commerce, sistemas, aplicativos de titularidade e desenvolvimento da ABRAPA.
m) Tecnologias: São todas as ferramentas de identificação pessoal, realidade aumentada e similares, acesso ao wifi e outros ofertados em razão do uso dos nosso Produtos, Negócios e Experiências e/ou visita a um dos Estabelecimentos.
n) Titular dos Dados: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. Seja na condição de consumidor; congressista; usuário dos nossos produtos, serviços e experiências; visitante dos sites, plataformas e aplicativos.
o) Tratamento: é o uso que nós fazemos dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes.
p) Website de terceiros: Nosso website pode disponibilizar links para websites de terceiros. Esses websites, por sua vez, possuem suas próprias políticas de privacidade, que podem não ser compatíveis com esta Política. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade desses terceiros para se informar sobre as práticas de proteção de dados pessoais adotadas por eles. Também não nos responsabilizamos pela regularidade das práticas de proteção de dados dos websites de terceiros, nem pelo seu conteúdo, que não é de qualquer forma validado, ratificado ou subscrito por nós.
III. A quem se aplica a presente Política de Privacidade?
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo 14º Congresso Brasileiro do Algodão, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados e resume como ele poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
IV. Direitos do titular dos dados pessoais:
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nesta seção, vamos explicar como você pode exercê-los junto ao 14º Congresso Brasileiro do Algodão. A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos:
a) Confirmação e Acesso: Permite que você possa verificar se o 14º Congresso Brasileiro do Algodão trata Dados Pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos sobre você.
b) Correção: Permite que você solicite a correção dos seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
c) Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) bloquear seus Dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de Tratarmos; e (c) eliminar seus Dados, caso em que apagaremos todos os seus Dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
d) Portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que o 14º Congresso Brasileiro do Algodão forneça a você, ou a terceiros que você escolher, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e Inter operável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem ao 14º Congresso Brasileiro do Algodão seus Dados Pessoais para facilitar a contratação dos nossos Produtos, Negócios e Experiências, por exemplo.
e) Informação sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais o 14º Congresso Brasileiro do Algodão realiza uso compartilhado de dados. Manteremos, pelo menos uma ideia, no item “Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?” desta Política, a indicação das modalidades e atividades que podem envolver compartilhamento de Dados com terceiros. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações.
f) Informação sobre a possibilidade de não consentir: Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, é possível que tenhamos que limitar nossos Produtos, Serviços e Experiências.
g) Revogação do consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de Tratamento que se baseiam nessa Base Legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos e experiências, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
h) Oposição: A lei autoriza o Tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para Tratar seus Dados, como, por exemplo, prevenir fraudes ou melhorar nossa comunicação com você. Caso você não concorde com esse Tratamento, poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.
Sempre que você exercer seus direitos, o 14º Congresso Brasileiro do Algodão poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de nossos apoiadores, parceiros e fornecedores. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o 14º Congresso Brasileiro do Algodão se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais disponíveis.
V. Dados coletados dos usuários do site do 14º Congresso Brasileiro do Algodão:
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós os coletamos depende de como você se relaciona com nossas plataformas. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você utilize nosso site, esteja cadastrado em nosso sistema, realize um pagamento em alguma Plataformas, utilize os canais de “fale conosco” por meio dos contatos disponíveis nas Plataformas.
Os Dados podem ser coletados diretamente de você, por meio de formulários que você preenche, por meio de contratos firmados conosco, por meio da utilização e interação com os nossos Produtos, Serviços e Experiências, por site, sistema, softwares desktop e aplicativos e/ou de forma automática, por meio de Cookies ou Tecnologias similares relacionadas às Plataformas.
Os Dados e respectivas finalidades, bem como as principais atividades de Tratamentos de Dados Pessoais podem ser resumidos de forma prática como segue:
a) Coletamos os Dados quando você nos fornece por meio de cadastro em um dos Sistemas, Tecnologias e/ou Plataformas.
b) Coletamos os Dados que você nos fornece por meio de cadastro em Plataformas e/ou Estabelecimentos, além de outras interações que você tem conosco, como por exemplo, interação com nossos Produtos, Serviços e Experiências, avaliação de nossos produtos e uso das Plataformas.
c) Coletamos Dados quando você entra em contato conosco ativamente, como por meio de nossos serviços de atendimento, seja por telefone, e-mail, chat ou presencialmente.
d) Coletamos automaticamente, por meio de Cookies, alguns Dados relativos à sua navegação e ao dispositivo que você usa para acessar as Plataformas.
Para se tornar um congressista regular do 14º Congresso Brasileiro do Algodão, você precisa consentir em fornecer os seguintes dados pessoais: nome, nome para o crachá, nacionalidade, e-mail, data de nascimento, CPF, endereço completo, telefone, celular, titulação acadêmica, categoria de inscrição, atividade profissional, dados da empresa, cargo, departamento.
Caso o congressista se inscreva no Congresso na categoria “autor de trabalho científico”, ele também precisará apresentar dados de seu trabalho científico.
Caso o congressista se inscreva no Congresso na categoria “estudante”, deverá também apresentar dados da sua instituição de ensino e comprovante de matrícula.
VI. Consentimento:
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Abrapa a tratar seus dados. Assim, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento é obtido por meio da submissão do pedido de cadastro no aplicativo com a informação do seu e-mail. Ao utilizar o site e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, caso em que seu cadastro será excluído também, no entanto, sua participação no Congresso torna-se inviável.
VII. Responsabilidade do 14º Congresso Brasileiro do Algodão com relação aos dados pessoais coletados e tratados:
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas para nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação. Temos um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas e de governança, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais. Promovemos treinamento para firmar com os envolvidos obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para você, Titular de Dados.
Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas infelizmente segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle do 14º Congresso Brasileiro do Algodão ou dos fornecedores e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato por meio do Portal de Privacidade ou diretamente com o Encarregado (Data Protection Officer).
VIII. Forma de coleta dos dados pessoais:
Para ter acesso ao Congresso na qualidade de congressista, o próprio usuário deve preencher o cadastro com os dados pessoais solicitados e se comprometer a informá-los com veracidade.
Eventualmente, algumas empresas, na qualidade de líderes, se responsabilizam pela inscrição de seus liderados perante o 14º Congresso Brasileiro do Algodão, nesse caso, os usuários se responsabilizam pela veracidade dos dados fornecidos aos líderes.
IX. Motivos legais para a divulgação dos dados pessoais:
Em certas circunstâncias, o 14º Congresso Brasileiro do Algodão poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a o 14º Congresso Brasileiro do Algodão acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
a) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
b) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
c) Execução de seus contratos;
d) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
e) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
f) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Congresso;
g) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
h) O 14º Congresso Brasileiro do Algodão dará ciência aos respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto nessa política, a menos que tal ciência seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. O 14º Congresso Brasileiro do Algodão poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
X. Compartilhamento:
Para que possamos nos dedicar a criar uma excelente experiência de uso dos sistemas, operamos em parceria com uma série de outras empresas para oferecer nossos Produtos, Serviços e Experiências. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada. Aqui descrevemos situações que vamos compartilhar os seus Dados Pessoais:
Nossos fornecedores e Parceiros: Contamos com a ajuda de fornecedores que podem Tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para o Titular de Dados.
Entre esses fornecedores, estão, por exemplo, as empresas que atuam nos seguintes ramos: (I) hospedagem de Dados e atividades; (II) segurança do titular e patrimonial, como monitoramento de imagem e envio de dados a seguradoras para acionamento de sinistro; (III) autenticação e validação de cadastros; (IV) Dados e ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social; (V) logística e entrega dos produtos; (VI) atendimento ao titular de dados e realização de pesquisa (VII) assessorias de cobrança e cadastro de inadimplência e antifraude; (VIII) operação e viabilização de determinado Produtos, Negócios e Experiências para você, como Marketplace, emissão de passagens e transporte e cumprimento de exigências de ações; (IX) meios e processamento de pagamento; e (X) análises consultivas e de auditoria.
Empresas de Dados: Alguns dos nossos Fornecedores são empresas de Dados, popularmente conhecidas como bureaus, com as quais podemos compartilhar Dados Pessoais para algumas finalidades importantes, como escolher o meio de contato mais efetivo com você para envio de comunicados importantes e benefícios exclusivos; entender como você utiliza as Plataformas, como forma de direcionar as informações que lhe enviamos; enriquecer, manter atualizado e higienizado seus dados de contato; validar um determinado perfil para evitar fraudes; Prevenir quaisquer tipos de atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas ou, ainda, para a realização de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro. Nós sempre buscamos avaliar cuidadosamente essas empresas e firmar com elas obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares.
Autoridades Públicas: Cumpriremos a lei. Assim, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que o 14º Congresso Brasileiro do Algodão compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, uma investigação, vamos compartilhar, exceto se entendermos haver abuso de poder. Vamos sempre defender a privacidade dos Titulares.
XI. Tempo de armazenamento dos dados:
O 14º Congresso Brasileiro do Algodão conta com uma Política de Segurança da Informação com regras sobre a retenção e o descarte de Dados pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será Tratado. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal. Há o seu direito de solicitar a exclusão dos Dados.
Todos os dados coletados são armazenados em servidores protegidos por medidas físicas e tecnológicas de segurança, inclusive com uso de Data Center implementado com medidas alinhadas às regras necessárias para obtenção de diversas certificações de segurança, que possui programas de conformidade e que passou por testes feitos por auditores externos, a fim de reduzir os riscos de vazamento ou acesso não autorizado.
Outras ferramentas gerenciais também são utilizadas para a proteção da privacidade do usuário e, como medida de segurança, somente pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais e sempre com compromisso de confidencialidade.
A Abrapa se compromete a sempre adotar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é importante salientar que nenhum site é totalmente livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, ocorram problemas por culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos de hackers, por exemplo. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
XII. Exclusão dos dados pessoais coletados:
Seus dados pessoais coletados pelo 14º Congresso Brasileiro do Algodão serão utilizados e armazenados durante o mesmo tempo em que o usuário acessar o Congresso ou para que as finalidades previstas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Caso o usuário solicite a exclusão de seu cadastro do aplicativo, todos os dados pessoais coletados são excluídos após 90 dias.
Caso a exclusão seja solicitada antes da participação do congressista no 14º Congresso Brasileiro do Algodão, ele fica ciente que sua participação se tornará inviável, dessa forma, caso queira participar do Congresso, deve solicitar a exclusão de seus dados pessoais após a sua participação.
XIII. Canal de contato com a área de privacidade e proteção de dados pessoais:
A empresa responsável pela execução e do 14º Congresso Brasileiro do Algodão é a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão.
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um Portal de Privacidade e um Encarregado (Data Protection Officer – DPO), que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
DPO (Encarregado): Silmara Salvati Ferraresi
Endereço para correspondências: Setor de Indústrias Bernardo Sayão (SIBS), Quadra 1, Conjunto B, Lote 2, Edifício Abrapa, 1º andar, CEP: 71736-102.
A Abrapa reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade quando entender necessário.
