POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO 15º CONGRESSO BRASILEIRO DO ALGODÃO
Última atualização: 26 de setembro de 2025.
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO – ABRAPA, inscrita no CNPJ nº 03.300.809/0001-27, é a organizadora do 15º Congresso Brasileiro do Algodão (CBA) e atua como controladora de dados pessoais no âmbito do evento. Isso significa que cabe à ABRAPA definir as finalidades e os meios pelos quais os dados de congressistas, palestrantes, expositores, patrocinadores, fornecedores e demais envolvidos serão coletados, armazenados, utilizados e eliminados.
Nosso compromisso é garantir que o tratamento seja sempre feito em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com demais normas aplicáveis.
I – Por que o Congresso Brasileiro do Algodão (CBA) trata os dados pessoais?
A realização de um evento da dimensão do 15º Congresso Brasileiro do Algodão exige o tratamento de dados pessoais em diversas etapas. Nós utilizamos as informações para viabilizar as inscrições e o credenciamento dos participantes, organizar a logística de acesso, emitir certificados, enviar comunicados oficiais e garantir que todos os congressistas tenham acesso à programação científica, técnica e institucional.
Esses dados também são tratados para permitir a adequada gestão do evento, incluindo o relacionamento com palestrantes, expositores e patrocinadores, bem como para cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias. A título de exemplo, dados de identificação podem ser necessários para emissão de notas fiscais e relatórios contábeis, enquanto informações acadêmicas podem ser exigidas para validar categorias de inscrição específicas, como autores de trabalhos científicos ou estudantes.
Outro aspecto fundamental é a utilização de dados para preservar a segurança física e digital do congresso. Isso inclui o controle de acessos aos ambientes do evento, a prevenção de fraudes, a proteção de sistemas de inscrição e aplicativos, e o monitoramento de situações que possam comprometer a integridade do evento ou dos participantes.
Além das finalidades operacionais, os dados poderão ser utilizados para fins de relacionamento institucional e de marketing, sempre relacionados ao próprio congresso ou às iniciativas da ABRAPA. Nosso objetivo, nesse caso, é manter um canal transparente de comunicação, apresentar novidades e convidá-lo para futuras edições, de forma compatível com os seus direitos e escolhas.
II – A quem se aplica a presente Política de Privacidade?
Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as pessoas que, de alguma forma, interajam com o 15º Congresso Brasileiro do Algodão. Isso inclui congressistas regularmente inscritos, palestrantes convidados, expositores e patrocinadores que integram a programação oficial, fornecedores e prestadores de serviços contratados para viabilizar o evento, além de visitantes do site e usuários do aplicativo oficial do congresso.
Portanto, desde o momento em que você acessa nossas plataformas digitais, preenche o formulário de inscrição, interage com a equipe de atendimento ou utiliza o aplicativo oficial, os seus dados passam a ser tratados de acordo com as diretrizes aqui apresentadas.
III – Quais são os dados pessoais coletados?
Para ter acesso ao Congresso, na qualidade de congressista, o próprio usuário deve preencher o cadastro com os dados pessoais solicitados, comprometendo-se a fornecê-los de forma verdadeira, completa e atualizada. Em algumas situações, empresas, instituições ou entidades parceiras poderão realizar inscrições em nome de seus colaboradores ou liderados, responsabilizando-se por repassar corretamente as informações cadastrais. Nesses casos, os próprios usuários permanecem responsáveis pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos às empresas líderes, cabendo a estas garantir que possuem autorização para compartilhá-los conosco.
Os tipos de dados coletados podem variar conforme a categoria de inscrição e a natureza da sua participação no evento. A coleta também pode ocorrer por meio de formulários, contratos, canais Fale Conosco, pagamentos online e uso de cookies, variando conforme a interação do usuário com o congresso.
De maneira geral, coletamos:
- Congressistas em geral: nome completo, nome para crachá, nacionalidade, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail, telefone, celular, titulação acadêmica, atividade profissional, categoria de inscrição, cargo e dados da empresa ou instituição de vínculo;
- Autores de trabalhos científicos: além dos dados gerais, informações específicas sobre o trabalho submetido, como título, resumo e área temática;
- Estudantes: dados da instituição de ensino e comprovante de matrícula atualizado, necessários para validar a categoria;
- Navegação em plataformas digitais: dados técnicos coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas semelhantes, como endereço IP, dispositivo utilizado e páginas acessadas, com o objetivo de melhorar a experiência do usuário e otimizar o desempenho do site e do aplicativo;
- Atendimento e suporte: informações fornecidas em contatos realizados por e-mail, telefone, chat ou presencialmente, seja para tirar dúvidas, corrigir dados ou tratar de assuntos relacionados à inscrição e participação no congresso;
- Dados obtidos de terceiros: em casos específicos, podemos utilizar serviços de validação cadastral e atualização de informações para garantir a segurança e evitar fraudes.
É importante destacar que sempre buscamos coletar apenas os dados estritamente necessários para a finalidade específica.
IV – Quais são os direitos do titular dos dados pessoais?
O titular de dados pessoais tem garantidos os seguintes direitos: confirmar se realizamos o tratamento de seus dados; acessar as informações armazenadas; solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; requerer anonimização, bloqueio ou exclusão; pedir a portabilidade para outro fornecedor; obter informações sobre com quem compartilhamos dados; revogar consentimentos concedidos; e apresentar oposição a determinados tratamentos. O consentimento é obtido no momento da assinatura dos contratos, da inscrição, do cadastro no aplicativo ou do uso das plataformas digitais. A revogação pode ser feita a qualquer tempo, mas caso ocorra antes da realização do congresso, poderá inviabilizar a participação do titular. Caso solicitada antes da realização do congresso, a exclusão impede a efetivação da inscrição e inviabiliza o acesso ao evento.
Para assegurar a proteção dos dados e prevenir fraudes, poderemos solicitar comprovação de identidade antes de atender a tais solicitações. Nos comprometemos a responder às requisições em prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação vigente. Caso tenha dúvidas sobre essas questões ou sobre como exercer seus direitos, você pode entrar em contato conosco pelos canais de atendimento disponibilizados.
V – De que forma é feito o tratamento de dados e consentimento?
O tratamento de dados pessoais no âmbito do CBA pode ocorrer com base em diferentes hipóteses legais, mas, em situações específicas, dependerá do consentimento do titular.
O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular autoriza o uso de seus dados para finalidades determinadas nesta Política, como, por exemplo, o envio de comunicações institucionais ou promocionais relacionadas ao congresso.
Esse consentimento é coletado no momento em que é realizada a inscrição, se cadastra no aplicativo oficial, informa seu e-mail ou interage com nossas plataformas digitais. Ao fazê-lo, você declara ciência e concordância com as condições aqui estabelecidas.
O titular poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, sem custos, mediante solicitação pelos nossos canais de atendimento. Entretanto, é importante observar que a revogação antes da realização do congresso pode inviabilizar a sua inscrição e o acesso a determinados serviços e funcionalidades, razão pela qual a exclusão dos dados é recomendada apenas após a sua participação no evento.
VI – Qual é a responsabilidade do 15º Congresso Brasileiro de Algodão com relação aos dados pessoais coletados e tratados?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los apenas para as finalidades descritas nesta Política. Para isso, adotamos boas práticas de governança em privacidade, incluindo políticas internas, regras de conduta, treinamentos e mecanismos de supervisão.
Do ponto de vista técnico, aplicamos medidas de segurança como criptografia, servidores seguros, autenticação de acessos, monitoramento e auditorias periódicas. Exigimos também de colaboradores e fornecedores o compromisso contratual de manter confidencialidade e adotar padrões compatíveis de proteção.
Reconhecemos, no entanto, que a segurança absoluta não pode ser garantida, pois existem riscos externos (como acessos não autorizados de terceiros ou falhas de infraestrutura tecnológica). Por isso, incentivamos você a adotar boas práticas de proteção, como não compartilhar senhas. Caso identifique qualquer situação que comprometa seus dados, entre em contato imediatamente com nosso Encarregado (DPO).
Ocorrendo algum evento que comprometa a segurança dos dados e que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas necessárias de proteção e comunicaremos o mais breve possível os afetados.
VII – Compartilhamento
Para garantir a qualidade da experiência no congresso, trabalhamos em parceria com diversas empresas que apoiam a organização, a operação e o funcionamento dos nossos sistemas. Isso significa que seus dados podem ser compartilhados com terceiros, sempre de forma controlada, proporcional e, sempre que possível, anonimizada.
Entre esses terceiros estão:
- Fornecedores e parceiros: empresas que prestam serviços de hospedagem de dados, segurança patrimonial e digital (inclusive monitoramento de imagem), autenticação e validação de cadastros, ferramentas de marketing e publicidade, logística, atendimento, pesquisas de satisfação, assessorias de cobrança, meios de pagamento, emissão de passagens e transporte, além de serviços de auditoria e consultoria;
- Empresas de dados: responsáveis por validar perfis, evitar fraudes, manter informações de contato atualizadas e higienizadas, enriquecer cadastros e permitir comunicações mais efetivas. Sempre avaliamos cuidadosamente esses fornecedores e firmamos obrigações contratuais de segurança;
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial, poderemos compartilhar informações. Defenderemos sempre a privacidade dos titulares, mas cumpriremos a lei quando devidamente fundamentada;
- Executar ou proteger contratos firmados: quando for necessário garantir o cumprimento das obrigações assumidas entre o congresso e participantes, patrocinadores, fornecedores ou demais parceiros envolvidos no evento;
- Defender o congresso contra reivindicações ou alegações de terceiros: em situações de disputas, reclamações ou processos administrativos e judiciais, os dados poderão ser utilizados para apresentar defesa ou comprovar a regularidade das nossas atividades;
- Proteger a segurança, integridade e funcionamento dos serviços do congresso: quando necessário para praticar medidas de prevenção contra fraudes, incidentes digitais, falhas operacionais ou quaisquer riscos que possam comprometer os sistemas e plataformas utilizadas no evento;
- Resguardar os direitos, patrimônio e a segurança do evento, de seus participantes, colaboradores ou do público em geral: para ações preventivas e corretivas diante de ameaças, riscos patrimoniais ou situações que coloquem em perigo a integridade das pessoas ou do próprio congresso.
Sempre que possível, o congresso dará ciência aos titulares sobre demandas legais que resultem na divulgação de seus dados, exceto nos casos em que a lei ou ordem judicial proíba tal comunicação, ou quando a requisição tiver caráter emergencial. Caso identifique excesso ou abuso, o congresso poderá contestar a solicitação.
VIII – Qual é o tempo de armazenamento de dados?
Os dados pessoais coletados pelo CBA serão armazenados apenas pelo tempo necessário para viabilizar a realização do congresso, cumprir as finalidades previstas nesta Política e atender a obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.
Encerrado esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando houver outra base legal que justifique sua conservação.
Todos os dados coletados são mantidos em servidores protegidos, com recursos físicos e tecnológicos alinhados a padrões de mercado, hospedados em Data Centers certificados, submetidos a auditorias externas e programas de conformidade. O acesso às informações é restrito a pessoas autorizadas, que assumem compromisso de confidencialidade.
Além disso, utilizamos ferramentas gerenciais adicionais para reduzir riscos de vazamento ou acesso não autorizado. Ainda assim, é importante destacar que nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, comunicaremos imediatamente os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com a lei.
Caso o usuário solicite a exclusão do seu cadastro no aplicativo oficial, os dados serão apagados em até 90 (noventa) dias. No entanto, se essa solicitação ocorrer antes da realização do congresso, o titular deve estar ciente de que sua inscrição e participação se tornarão inviáveis. Assim, recomenda-se que eventuais pedidos de exclusão sejam feitos somente após o término do evento.
IX – Autorização do uso de imagem e voz:
Ao participar do CBA, você autoriza, de forma gratuita, a captação da sua imagem e voz em fotos, vídeos e transmissões ao vivo. Esse material poderá ser utilizado para fins institucionais, promocionais e de divulgação do evento em qualquer meio de comunicação. Caso não concorde, deverá manifestar sua oposição de forma expressa junto à organização antes do início de sua participação.
X – Alterações da Política
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site, com indicação da data da última revisão, e, quando necessário, poderemos solicitar novo consentimento.
XI – Canal de contato com a área de privacidade e proteção de dados pessoais:
Caso você entenda que seus Dados Pessoais foram utilizados de forma incompatível com esta Política de Privacidade ou com as escolhas que você realizou como titular, ou se tiver dúvidas, comentários ou sugestões sobre esta Política, convidamos você a entrar em contato conosco.
Disponibilizamos um Portal de Privacidade e contamos com um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), que está à sua disposição para atender solicitações e esclarecer quaisquer questões, por meio dos seguintes canais de contato:
DPO (Encarregado): Silmara Salvati Ferraresi
Endereço para correspondências: Setor de Indústrias Bernardo Sayão (SIBS), Quadra 1, Conjunto B, Lote 2, Edifício Abrapa, 1º andar, CEP: 71736-102.
E-mail para contato: [email protected]